Mais cinco municípios da região de Campo Mourão tiveram pedido de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) frente à pandemia de coronavírus (Covid-19). São eles: Farol, Fênix, Janiópolis, Nova Cantu e Quarto Centenário. Agora, 16 das 25 cidades da Comcam, o equivalente a 65% dos municípios, se encontram com este status.
A Assembleia já tinha aprovado a medida para as cidades de Altamira do Paraná; Araruna; Barbosa Ferraz; Campina da Lagoa; Campo Mourão; Engenheiro Beltrão; Iretama; Juranda; Quinta do Sol; Peabiru; e Roncador.
O prefeito de Janiópolis, Ismael Dezanoski (PSD), informou que a medida era necessária porque precisa adotar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública. “A decisão tomou como fundamento a declaração de Emergência em saúde decretada pelo Ministério da Saúde em fevereiro devido à pandemia”, justificou.
O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras descumpram vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. Os municípios também podem descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas. Ou seja, as despesas feitas podem superar o que a prefeitura dispõe em caixa.
Até o momento a ALEP já aprovou o estado de calamidade pública a 219 municípios do Paraná, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só nesta semana, 47 entraram para a lista. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e teve dispensada a votação em redação final, seguindo para sanção ou veto do Poder Executivo. A decretação de estado de calamidade nos municípios é feita a todos àqueles que cumprirem a legislação e que fizerem o pedido através de um decreto municipal.