A prefeitura de Engenheiro Beltrão finalmente conseguiu junto a Justiça a regularização do cemitério municipal “Bom Jesus”, localizado na sede do município. Foram quase 15 anos de espera, período em que prefeitos que estiveram à frente do município nada fizeram para colocar o “campo santo” em ordem.
A “novela” começou em outubro de 2008, quando o Ministério Público (MP) firmou com o município, na época administrado pelo então prefeito José Dalpont, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando adequar e regularizar o cemitério.
Para issoseria obrigatório a apresentação de projeto e licenciamento ambiental do cemitério, realização de plantio de vegetação arbórea em seu entorno, bem como apresentação e implantação do plano de controle de erosão e canalização das águas pluviais. Nada disso, porém,foi cumprido pelo então prefeito.
Em maio de 2009, o TAC foi aditivado entre o MP e o Município, desta vez por meio do ex-prefeito Elias de Lima, prorrogando os prazos para cumprimento, até dezembro de 2009. No entanto, mais uma vez, nenhuma obrigação foi cumprida até abril de 2011, quando o Ministério Público ingressou com Ação Judicial contra o município, exigindo a obrigatoriedade das adequações firmadas anteriormente.
Mas a situação não mudou. De 2011 a 2020, nenhuma das exigências foi realizada pelos então prefeitos, os quais apenas pediam prazos, protelando o cumprimento e exigências legais.
Apenas no ano de 2021, já na Gestão do prefeito Júnior Garbim, é que as coisas tomaram um rumo diferente. Tendo conhecimento da Ação Judicial proposta pelo Ministério Público no tocante a regularização do cemitério, a Gestão Municipal iniciou os trabalhos com empenho para sua regularização.
As ações iniciaram pela abertura da matrícula do imóvel, que até então nunca existiu, confecção do projeto de licenciamento ambiental do cemitério e seu consequente protocolo junto ao órgão ambiental estadual Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelas emissões ambientais.
Com essas iniciativas, o município conseguiu a licença com validade até 16 de fevereiro de 2028. Ainda em 2021, diversas melhorias foram realizadas no cemitério para dar cumprimento à ação judicial, como o plantio de vegetação arbórea (cortina verde) no entorno do cemitério, construção de fossa séptica no banheiro existente no local, confecção e implantação do plano de controle de erosão e canalização das águas pluviais, reforma dos muros de cercamento do “campo santo”, construção de “baias” exclusivas para descarte de entulhos, recicláveis, entre outras.
Também foram instaladas de lixeiras ecológicas, poço de monitoramento das águas pluviais do cemitério com coletas e relatórios anuais, entre outras melhorias e exigências solicitadas pelo MP.
Com essas ações, a prefeitura, enfim, cumpriu as exigências que deveriam ter sido implantadas já até 2009. Com isso, a ação da Promotoria de Justiça foi arquivada pela Justiça agora em janeiro.
Atenção especial
Ao assumir a prefeitura, em janeiro de 2021, o prefeito Júnior Garbim encontrou o cemitério em situação de total abandono. Havia necessidade urgente de melhorias em todos os aspectos e os serviços incluíram diversas obras, inclusive pavimentação asfáltica para facilitar a visitação das pessoas a seus entes queridos.
“Encontramos o cemitério em situação de total abandono, por isso se fez necessário a imediata revitalização. Era um total desrespeito com a memória dos nossos entes queridos. Hoje as pessoas encontram um cemitério muito bem cuidado, com serviços contínuos de limpeza, como nunca aconteceu antes”, afirma o prefeito.
Fonte: Assessoria Comcam