A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Casa Civil do Paraná, promoveram uma reunião com vários prefeitos da região na tarde dessa quarta-feira (15) para apresentar o programa ‘Escritura na Mão’.
O evento foi promovido na sede da Comcam. Vários prefeitos assinaram convênio aderindo ao programa para a regularização fundiária nas cidades. O presidente da Comcam, Edimilson Moura, prefeito de Terra Boa, destacou que é imprescindível a ajuda do Estado aos municípios para resolvermos o problema.
“Através da Cohapar e desse trabalho fantástico vamos conseguir levar a titularidade das moradias para várias famílias”, falou Moura, ao agradecer a parceria do Governo do Paraná com os municípios.
O Diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Álvaro Cabrini, que participou do encontro, destacou que o projeto é uma política pública de Estado. O objetivo é regularizar entre 2025 e 2026, 160 mil residências no Paraná a custo zero às prefeituras e famílias. Várias destas casas serão contempladas na Comcam.
“São vários os benefícios da regularização fundiária. As famílias passam a ter cidadania e a ser proprietárias do lote. Desta forma podem comercializar e fazer uma série de coisas como alienação, financiamentos, entre outros. Já as prefeituras passam a ter um cadastro operacional melhor e podem regularizar os serviços de cobrança de IPTU, fazendo um planejamento urbano de forma organizada”, observou.
Esses encontros vêm sendo realizados em todas as regionais do Paraná. Cabrini disse que é um pedido direto do governador Ratinho Junior levar aos municípios essa ação, cujo objetivo é resgatar a dignidade das famílias.
O Programa
No Programa Escritura na Mão, as cidades interessadas apresentam as áreas passíveis de titulação e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Prefeitos no encontro
Participaram do encontro e assinaram o termo de adesão ao projeto os prefeitos: Tauillo Tezelli (Campo Mourão), Julio Frare (Peabiru), Vivaldo Lessa (Roncador), Airton Agnolin (Nova Cantu), Edmilson Moura (Terra Boa), Wilson Tureck (Luiziana), Leandro Oliveira (Araruna), Cassio Zanuto (Rancho Alegre D’Oeste), Joel Buscariol (Boa Esperança), Oclecio Meneses (Farol), entre vice-prefeitos e vice-prefeitas de outros municípios representando seus respectivos prefeitos prefeitos.
